Nos últimos dias de 2024, o Tribunal de Bologna levantou uma questão sobre a constitucionalidade da lei que garantia a cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis) sem limites de geração. A questão questionava se o reconhecimento da cidadania apenas por descendência, mesmo em gerações distantes e sem ligação cultural ou linguística com a Itália, era compatível com os princípios constitucionais italianos.
Posteriormente, veio o Decreto Legge 36/2025, de conhecimento de todos e outros tribunais italianos, como os de Milão, Roma e Florença, optaram por suspender temporariamente os processos de reconhecimento da cidadania até que haja uma decisão definitiva sobre o tema.
Recentemente, o Tribunal de Gênova se manifestou especificamente a respeito do interesse em agir — uma das condições para que alguém possa entrar com um processo na Justiça, isto é, o motivo pelo qual uma pessoa precisa da ajuda do Judiciário para resolver um problema.
É importante ressaltar, porém, que nem todas as cortes adotaram essa postura. O Tribunal de Campobasso, por exemplo, optou por seguir com os julgamentos, reconhecendo a legitimidade do ius sanguinis e afastando a aplicação imediata do decreto restritivo de 2025.
Neste mês de junho, no dia 24, a Corte Constitucional da Itália julgará essa questão e sua manifestação a respeito do tema será de suma importância para a constitucionalidade da transmissão ilimitada da cidadania por descendência, o chamado ius sanguinis — visto que não está excluído que ele também possa expressar sua opinião sobre a nova lei.
É importante lembrar que a cidadania por descendência é um direito historicamente reconhecido e respaldado por décadas de jurisprudência. A mobilização do Judiciário e o debate aberto sobre a constitucionalidade da nova norma demonstram que o tema será enfrentado com seriedade e rigor técnico. Confiamos que a Corte Constitucional saberá preservar os princípios fundamentais do ordenamento jurídico italiano, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos adquiridos.
Seguimos firmes na defesa desse direito, com serenidade e esperança em um desfecho positivo, sempre atentos aos desdobramentos para manter todos bem informados.
