Ontem, 17/12/2024, foi aprovada pela comissão parlamentar italiana o novo encargo de €600 por requerente em processos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
O governo argumenta que a medida visa cobrir custos crescentes e modernizar os serviços consulares
O QUE MUDA COM A NOVA PROPOSTA?
- Solicitações de documentos históricos: taxa de até €300 por documento histórico com mais de 100 anos;
- Processos Administrativos (diretamente nos consulados): taxa de €600 por requerente maior de idade;
- Processos Administrativos (diretamente no Comune): taxa de €600 por requerente maior de idade;
- Processos Judiciais (com a contratação de escritórios/empresas como representantes legais na Itália): taxa de €600 por requerente.
RETROCESSO NOS DIREITOS PARA OS ÍTALO-DESCENDENTES
Todas as emendas que tentavam suprimir o Artigo 106 do Contributo Unificado foram rejeitadas e a proposta original do governo foi mantida, implicando um terrível prejuízo à comunidade ítalo-brasileira, sobretudo considerando o aumento do valor do Euro. A medida seguramente transformará o reconhecimento da Cidadania Italiana em um privilégio exclusivo para pessoas e famílias de maior poder aquisitivo.
COMO O GOVERNO ITALIANO SE JUSTIFICA?
O governo italiano explica que a medida foi tomada para cobrir gastos administrativos, cada vez maiores, dada à demanda de processos, e modernizar os serviços consulares, destinando-se os recursos para a contratação de pessoal suplementar (para acelerar os processos) e melhoria da infraestrutura dos serviços consulares. .
QUANDO ENTRA EM VIGOR?
A votação está prevista para sexta-feira próxima, 20/12/2024, sem possibilidade de mudança no texto apresentado pela comissão. Conhecido como voto di fiducia, trata-se de um mecanismo que garante a aprovação direta da proposta vinculada ao governo.
Com a maioria parlamentar garantida pelo governo, a aprovação em plenário é praticamente certa e, se aprovada, a emenda entra em vigor em 01/01/2025.
Visando encontrar as melhores soluções para cada um de seus clientes eventualmente prejudicados pela proposta proposta, a Eurogenesis | Cidadania está preparando uma nova tabela de orçamentos, que será apresentada no final da primeira quinzenade janeiro de 2025.
